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jul 02, 2021 editorial Destaques, Destinos 0
Com a determinação de ajudar a retomada do turismo rodoviário pelo interior do estado, o governo de Santa Catarina baixou decreto para facilitar ainda mais a operação de serviços de ônibus fretados e de aplicativos como a Buser, plataforma de intermediação de viagens. A intenção, com a medida, é permitir maior concorrência e, consequentemente, mais opções aos viajantes.
O novo decreto reforça a legalidade do fretamento ao permitir abertamente o multitrecho, prática de viagens na qual o ônibus leva grupos de viajantes para destinos intermediários dentro da mesma rota.
A legislação anterior de Santa Catarina, embora exista há 40 anos, já era avançada. O estado nunca exigiu, por exemplo, a realização do circuito fechado – uma norma, hoje pré-requisito em alguns estados, determinando ao mesmo grupo da viagem de ida a necessidade de fazer a viagem de volta. Ainda assim, melhorias vinham sendo discutidas: no ano passado, foi convocada uma consulta pública justamente para aperfeiçoar a regulação do setor.
O novo decreto também flexibiliza o licenciamento e a comunicação de viagem pelo transportador. O documento de porte obrigatório, contendo a identificação dos passageiros por origem/destino e a ser emitido antes da viagem, não precisará mais ser impresso, em várias vias. Ele passa a valer apenas em formato digital.
Ao liberar a prática do multitrecho e flexibilizar outras regras, o governo catarinense dá um passo importante, e acena positivamente para o desenvolvimento econômico e turístico do estado – duramente atingido pelos efeitos da pandemia, com redução de suas atividades turísticas em quase 17%.
“O novo decreto de Santa Catarina garante ainda mais segurança jurídica para fazermos novos investimentos no estado”, destaca Marcelo Abritta, co-fundador da Buser.
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