Fenactur apoia projeto parlamentar

Fenactur manifesta apoio a projeto em favor de agências de viagem

mar 02, 2021 editorial Destaques, Notícias 0

Entidade apoia iniciativa parlamentar (Reprodução)

O presidente da Federação Nacional de Turismo-Fenactur, Michel Tuma Ness, encaminhou à deputada federal Aline Gurgel, nessa semana, correspondência manifestando “total apoio” da entidade a projeto de lei apresentado pela parlamentar para isentar as agências de viagens da responsabilidade solidária.

Esse é um pleito, há vários anos, da maioria das pequenas e médias empresas do segmento de agenciamento turístico.

Já em tramitação na Câmara Federal, o projeto de lei da deputada, sob o número 4.419/20, propõe mudança no tocante à responsabilidade nas intermediações de pacotes e serviços turísticos feitas pelas agências de viagens, porém, sem confrontar o Código de Defesa do Consumidor.

Com a legislação atual, as agências de viagens respondem solidária e juridicamente por falhas, serviços não prestados ou cancelamentos provocados por terceiros, a exemplo de hotéis e empresas de transporte de passageiros rodoviário, aquático ou aéreo.

Com trajetória de 31 anos e sede em São Paulo, a Fenactur representa 25 sindicatos de empresas de turismo de todo o Brasil. E em torno dessa causa das agências de viagens tem desenvolvido várias ações.