FBHA repudia projeto limitando atuação do Sistema S

maio 06, 2021 editorial Destaques, Notícias 0

A entidade é contrária ao projeto (Reprodução)

“Não podemos permitir que essa proposta seja aprovada. Em 2019, o assunto havia sido levantado e nos manifestamos contrários”, reclama Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação-FBHA, a propósito do Projeto de Lei 6505/19. Essa iniciativa do deputado federal Eli Borges torna facultativa e limita 1% na remuneração paga aos trabalhadores a contribuição das empresas ao Sistema S.

Da arrecadação proposta, conforme o projeto do parlamentar, 30% serão destinados à seguridade social. Com o texto, os serviços do comércio, indústria e transporte serão atingidos (Sesc, Sesi e Sest), assim como os serviços nacionais de aprendizagem do comércio, do cooperativismo, da indústria e do transporte (Senac, Sescoop, Senai e Senat). Em âmbito rural (Senar), a medida também impactará negativamente.

“O Sistema S é formado por entidades de peso e presta um serviço essencial para a formação de mão de obra qualificada no país”, destaca Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, ressaltando a oferta, por parte de entidades como Sesc, Senac, Sesi, Senai, Senar, Sest, Senat e Sescoop, de ensino de qualidade para pessoas sem o mesmo acesso às oportunidades do mercado.

“Além disso, estamos passando por um momento muito delicado, por conta da pandemia. Essa limitação traz um risco eminente para um colapso, em âmbito educacional, no Brasil. E esperamos que o congresso reconheça a importância destas atividades para o crescimento ao país”, informa.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Não vamos desistir deste trabalho que é vital para a população. Por essa razão, somos contrários a qualquer tipo de limitação e/ou redução do sistema que atua fortemente na formação profissional e em áreas sensíveis, como as de saúde e educação”, diz Sampaio.