FBHA pede regulação da economia

ago 16, 2021 editorial Destaques, Notícias 0

Reunião virtual, sexta-feira passada (Foto Internet)

“Apresentamos nossos pleitos e, agora, esperamos do governo sensibilidade frente a um dos ramos mais afetados com a crise desencadeada pelo novo coronavírus”, comenta Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação-FBHA, a propósito de reunião realizada com a secretária especial de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Maria Caroline Fleury de Lima.

De um modo geral, o encontro on-line, sexta-feira passada, tratou da necessidade de regulação da economia, pela Administração Pública Federal, em torno de vários temas importantes para a área do turismo.

No rol dos assuntos apresentados pela FBHA estavam: regulação das plataformas digitais de entregas (delivery) e de hospedagem; abuso de contratos de locação em shoppings; PL relacionado à Lei Geral do Turismo; aprovação do PL sobre o ECAD (direitos autorais), a fim de extinguir a cobrança de direitos autorais pela execução de música em quartos de hotéis e residências temporárias de hóspedes; MP para pôr fim à insalubridade de 40% na limpeza de banheiros e recolhimento de lixo, instituído pela Súmula 448, do TST; e a alteração da Lei das Gestantes (Covid), uma vez que, no setor de hospedagem e alimentação, não há como deixar em casa, com remuneração, os empregados nesta condição.

Outro ponto abordado foi o PL das Gorjetas, em regime de urgência ou medida provisória, autorizando a retenção de parte das gorjetas para pagamento dos reflexos nas férias, 13⁰, FGTS e INSS. “Tratamos ainda do percentual abusivo (desconto do valor de face) cobrado pelas empresas de ticket para reembolso a restaurantes, bares e similares, que fornecem refeições a trabalhadores do PAT”, explica o presidente da FBHA.

Participaram do encontro virtual com a representante do governo federal Darcílio Junqueira e Ricardo Rielo, respectivamente, diretor tesoureiro e assessor jurídico da FBHA.