FBHA está junto nas demandas da área turística

jan 29, 2021 editorial Destaques, Notícias 0

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“Além solicitar a extensão da validade da lei federal 14.020/2020, de modo a continuar promovendo a redução e suspensão de jornada de trabalho, aproveitamos para frisar, também, a importância da postergação da lei referente à devolução dos depósitos antecipados, em vigor até o dia 31 de dezembro passado”.

Assim resume Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação-FBHA, a reunião on-line mantida pelos dirigentes de entidades do setor, do chamado G20, com o ministro do Turismo e o presidente da Embratur, nessa semana.

A lei 14.020/2020, vale lembrar, foi uma das ferramentas oferecidas pelo governo ao mercado de trabalho para o enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19. Já a legislação referente à devolução dos depósitos antecipados por consumidores teve vigência até o fim do período de Estado de Calamidade Pública, ou seja 31 de dezembro de 2020.

O presidente da FBHA ainda informa sobre o pedido de flexibilização da legislação trabalhista para colocar, em termos formais, o parcelamento de rescisões feitas e a recontratação de funcionários que foram demitidos nos últimos seis meses. “Atualmente, existe uma limitação para isso. Por isso, pedimos a flexibilidade nesse aspecto”, complementa Alexandre Sampaio.

Além disso, a FBHA, junto com as entidades presentes, demandou a revisão sobre a questão do adicional de insalubridade das camareiras; a necessidade de prorrogação do FGI e do Pronampe, em especial, havendo garantias pelo programa do governo (sem exigência de garantia real); e a implementação de norma para aumentar o prazo de carência dos financiamentos já contraídos.

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• alexandre sampaio, fbha, g20

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