Entidades da hotelaria firmam posição sobre Ecad

jul 30, 2018 editorial Destaques, Notícias 0

Alberto e Manoel, mesma bandeira (Foto Panorama do Turismo)

Projeto de lei propondo mudanças na cobrança de direitos autorais por parte do Ecad, ora em trâmite no Senado, conta com irrestrito apoio dos presidentes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e da Associação Brasileira de Resorts (ABR). Manoel Cardoso Linhares e Alberto Cestrone, inclusive, assinaram uma carta manifestando o posicionamento favorável do setor hoteleiro ao PLS 206/2012.

O projeto da senadora gaúcha Ana Amélia propõe o fim de arrecadação de direitos autorais de reproduções musicais em quartos de hotéis. A iniciativa entrou em votação dia 11 desse mês e, após manifestação contrária da classe artística, recebeu pedido de vistas do senador cearense Humberto Costa. O debate em torno do tema retornará agora em agosto, com o fim do recesso parlamentar.

No documento firmado, Manoel e Alberto alegam: “A simples instalação de receptores de rádio e televisão em unidade de hospedagem individual não pode incidir em cobrança de direitos autorais, pois a utilização de tais aparelhos dentro dos quartos não configura execução pública de obras”.

A ABIH e a ABR ainda ressaltam: “´É de direito do autor ser remunerado pela composição quando sua obra é executada em ambiente público com finalidade lucrativa principal”, e reforçam serem contra a cobrança de direitos autorais nos quartos de hotéis, pois “se trata de ambiente de uso particular”, sendo impossível “fiscalizar se houve, ou não, reprodução musical durante sua utilização pelo hóspede”.