ABIH propõe ação articulada

maio 03, 2019 editorial Destaques, Notícias 0

Linhares, ao centro, na mesa redonda do ReformBnB (Foto Divulgação | ABIH)

“É hora do governo brasileiro, da indústria do turismo e das próprias plataformas também se reunirem e regulamentarem o setor de aluguel de curto prazo”, defende Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH. No início dessa semana, ao lado de dirigentes de associações hoteleiras de Milão, Paris, Barcelona, Dubrovnik, Austrália, Japão, Argentina e Nova York, ele participou, em Barcelona, de mesa redonda exatamente para discutir o avanço das agências online de aluguel de residências com fins turísticos.

Fenômeno social e econômico planetário, a hospedagem temporária de turistas em moradias familiares ocorre sem problemas, em especial, pela indefinição legal em torno dos negócios do aluguel de curto prazo. Todas as associações participantes dessa mesa redonda promovida pelo ReformBnB foram unânimes sobre “a necessidade de as autoridades começarem a cumprir seu papel, registrando tais imóveis como comerciais e, assim, passarem a experimentar controle maior sobre suas operações, com registros locais e incidência dos impostos sobre o proprietário e também a plataforma digital atuante na intermediação”, declara Linhares.

Ao final desse encontro na Espanha, a ABIH foi signatária, junto com mais de trinta expressivas associações de hotéis, de documento com propostas de ações para servir de base para a regulamentação do aluguel de imóveis residenciais com fins turísticos, conforme oferecido pelas plataformas online. O mesmo está estruturado nos seguintes pilares: registro, regulamentação fiscal, fiscalização, limitações de área, segurança e salubridade, capacidade de decisão dos moradores locais, responsabilidade, aplicação e controle.