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Observações sobre a LGPD

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out 02, 2020 Destaques, Opinião 1

*Luiz Eduardo da Silva A Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional...
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Conversão da Medida Provisória 936/20 na Lei 14.020/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

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jul 13, 2020 Destaques, Opinião 1

*Luiz Eduardo da Silva A Medida Provisória 936/20 que instituiu o Programa Emergencial deManutenção do Emprego e Renda foi transformada em Lei. Essa medida, tratada no artigo anterior, foi...
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jun 18, 2020 Destaques, Opinião 1

*Luiz Eduardo da Silva Devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal determinou auxílios tanto para o empregado quanto para o empregador. Um deles é o Programa Emergencial de...
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abr 15, 2020 Destaques, Opinião 0

Luiz Eduardo da Silva* Neste momento de pandemia, o exercício das atividades em geral tem ficado inviabilizado e isso está afetando a eficácia das cláusulas que regem os contratos, pois os...
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Responsabilidade objetiva dos meios de hospedagem

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dez 03, 2019 Destaques, Opinião 1

*Luiz Eduardo da Silva Os empreendimentos hoteleiros – assim como operadoras de turismo e agências de viagens, assim como os demais prestadores de serviços –, são responsáveis civilmente, de...
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